Sessões Legislativas Ordinárias - 12ª Legislatura / 2016

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

10

58ª

08

60ª

12

62ª

23

59ª

22

61ª

26

63ª

MAIO

JUNHO

AGOSTO

10

64ª

14

66ª

09

68ª

24

65ª

28

67ª

23

69ª

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

13

70ª

11

72ª

08

74ª

27

71ª

25

73ª

22

75ª

DEZEMBRO

RECESSO

RECESSO

13

76ª

Mês  de  Julho

De 15 de Dezembro a 1º de Fevereiro

As reuniões marcadas em dias feriados serão transferidas para o 1º dia útil subsequente. (Art. 24, § 1º da LOM).

As Sessões Extraordinárias poderão realizar-se em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados, em seu horário habitual. (Art. 98, § 6º do R.I.).

As Sessões Ordinárias tem início às 19:00 horas.